O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado visando proteger o empregado demitido sem justa causa, ele se tornou uma das principais formas de poupança compulsória do país. Porém, nos últimos anos, surgiram novas modalidades de acesso ao saldo, como o Saque Aniversário do FGTS.
Se você já ouviu falar sobre essa opção, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona, se vale a pena aderir ou se existem riscos envolvidos, este artigo foi feito para você. A seguir, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Saque Aniversário, com detalhes claros, linguagem acessível e dicas práticas.
O que é o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque Aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS criada pela Lei n.º 13.932/2019. Ele permite que o trabalhador retire parte do saldo disponível no fundo, todos os anos, no mês do seu aniversário, sem precisar ser demitido.
Ou seja, diferente do Saque Rescisão, que só libera os valores em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves, o Saque Aniversário oferece uma retirada anual programada.
Como funciona?
A adesão ao Saque Aniversário é opcional. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador poderá sacar, anualmente, um percentual do saldo do FGTS, conforme uma tabela progressiva definida pelo governo. Além disso, recebe um valor adicional, dependendo do montante disponível em conta.
Porém, atenção: ao aderir ao Saque Aniversário, você perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, só terá direito à multa de 40% paga pelo empregador.
Qual é o valor do Saque Aniversário?
O valor do saque depende do total que o trabalhador possui nas contas do FGTS. A tabela é progressiva e combina um percentual fixo com uma parcela adicional. Veja abaixo a tabela atualizada:
| Faixa de Saldo do FGTS | Percentual de Saque | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Exemplo prático:
Se você possui R$ 2.000 no FGTS, poderá sacar 30% desse valor (R$ 600), mais uma parcela adicional de R$ 150. Ou seja, o total do saque será de R$ 750.
Como aderir ao Saque Aniversário?
A adesão é simples e pode ser feita de forma totalmente digital. Veja o passo a passo:
Canais para adesão:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Site oficial da Caixa Econômica Federal (fgts.caixa.gov.br);
- Internet Banking da Caixa (caso tenha conta no banco);
- Agências da Caixa.
Passo a passo:
- Acesse o app ou site do FGTS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Vá até a opção “Saque Aniversário”;
- Leia os termos e confirme a adesão;
- Pronto! Agora é só aguardar o calendário de pagamento.
Importante: ao aderir, você só poderá voltar ao Saque Rescisão após 25 meses. Por isso, a decisão precisa ser bem avaliada.
Quando o dinheiro fica disponível?
O valor do Saque Aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Exemplo:
- Data de nascimento: 10 de julho
- Disponibilidade do saque: 1º de julho a 30 de setembro
Caso o saque não seja feito nesse prazo, o valor retorna para a conta do FGTS.
Vantagens do Saque Aniversário
O Saque Aniversário pode ser uma boa opção para quem busca liquidez ou deseja ter um dinheiro extra todos os anos. Veja alguns dos benefícios:
Dinheiro liberado anualmente
Primeiramente, é uma forma de garantir uma renda extra anual, que pode ser usada para quitar dívidas, investir ou realizar pequenos sonhos.
Facilidade de adesão e controle digital
Em seguida, todo o processo pode ser feito pelo app, sem burocracia e com total controle sobre os valores disponíveis.
Possibilidade de antecipação
Diversas instituições financeiras permitem a antecipação do Saque Aniversário, transformando esse valor futuro em crédito imediato. Ou seja, isso pode ser interessante para emergências ou projetos de curto prazo.
Desvantagens do Saque Aniversário
Apesar das vantagens, existem riscos e pontos negativos que precisam ser analisados com cuidado antes da adesão.
Perda do direito ao saque total em caso de demissão
Esse é, sem dúvida, o maior risco. Ao aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa, recebendo somente a multa de 40%.
Valor do saque pode ser baixo
Dependendo do saldo no FGTS, o valor anual pode ser pequeno, o que torna o saque pouco vantajoso.
Limitação para retorno ao Saque Rescisão
Caso se arrependa, o trabalhador só poderá voltar à modalidade tradicional após dois anos, o que pode ser problemático em momentos de instabilidade no emprego.
Vale a pena aderir ao Saque Aniversário?
A resposta é: depende do seu perfil e da sua situação financeira atual.
Pode valer a pena se:
- Você está com dívidas e precisa de uma grana extra para quitá-las;
- Pretende usar o valor para investir e aumentar seu patrimônio;
- Tem estabilidade no emprego e não teme uma demissão no curto prazo;
- Possui saldo elevado no FGTS e deseja acessar parte desse valor anualmente.
Pode não valer a pena se:
- Você está em uma empresa instável ou com risco de demissão;
- Pretende usar o FGTS como reserva de emergência;
- Não precisa do dinheiro no curto prazo;
- Prefere manter o saldo para um futuro saque total em situações importantes (compra de imóvel, aposentadoria, etc.).
Portanto, a decisão deve ser baseada em planejamento financeiro e nas suas prioridades pessoais.
Saque Aniversário e Antecipação: como funciona?
Muitas instituições oferecem crédito com base no valor que você receberia nos próximos anos com o Saque Aniversário. Essa operação é conhecida como antecipação do Saque Aniversário do FGTS.
Como funciona?
- Você contrata um empréstimo usando os valores futuros como garantia;
- O banco antecipa de 1 a 10 parcelas anuais do Saque Aniversário;
- O pagamento é feito de forma automática pelo próprio FGTS, sem impacto direto no seu orçamento mensal;
- Os juros costumam ser mais baixos, já que o risco de inadimplência é mínimo.
Quando vale a pena antecipar?
- Para quitar dívidas mais caras (como cartão de crédito ou cheque especial);
- Para aproveitar uma oportunidade de compra à vista com desconto;
- Para emergências em que não há outra fonte de recursos disponível.
Contudo, é essencial simular, comparar taxas e avaliar se você não estará trocando uma dívida por outra.
Como consultar o saldo do FGTS?
Você pode consultar o saldo do seu FGTS de forma gratuita, por meio de:
- Aplicativo FGTS (Android/iOS);
- Site da Caixa;
- Internet Banking Caixa (para correntistas);
- Agências físicas da Caixa Econômica Federal.
Além disso, você pode ativar o recebimento de notificações por SMS ou e-mail sempre que houver movimentações na sua conta.
Dúvidas frequentes sobre o Saque Aniversário
Posso voltar ao Saque Rescisão após aderir ao Saque Aniversário?
Sim, mas somente após 25 meses da solicitação de retorno. Durante esse período, o trabalhador permanece na modalidade aniversário.
Quem está desempregado pode sacar?
Somente se houver saldo e se estiver dentro do calendário permitido. Dessa forma, a adesão é opcional mesmo para quem está fora do mercado.
O saque afeta o saldo do FGTS?
Sim. Todo saque feito diminui o saldo total da sua conta do FGTS.
É possível cancelar a adesão antes de receber o primeiro saque?
Sim. Se a solicitação for feita antes do mês de saque, o trabalhador pode cancelar a adesão sem precisar esperar os 25 meses.
Conclusão
O Saque Aniversário do FGTS pode ser uma boa alternativa para quem precisa de dinheiro extra no curto prazo ou deseja utilizar parte do seu saldo de forma recorrente. No entanto, é preciso cautela. A perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa é uma limitação significativa e pode causar transtornos caso o trabalhador não esteja preparado.
Por isso, antes de optar por essa modalidade, avalie sua situação profissional, seus objetivos financeiros e seu planejamento a médio e longo prazo.
Em suma, se usado com consciência e estratégia, o Saque Aniversário pode ser um excelente aliado financeiro. Agora que você já sabe tudo sobre o assunto, a decisão está em suas mãos.
